projeto moradia legal casa feliz

Projeto

Em agosto de 2005, foram instaladas em Ribeirão Preto, São Paulo, duas varas de Fazenda Pública e nelas tramitavam muitos processos relacionados com ocupação irregular de áreas públicas, de proteção ambiental, de risco etc.

Um dos juízes dessas varas, Dr. João Agnaldo Donizeti Gandini, já tendo tido, como juiz em Jaboticabal, São Paulo, experiência exitosa em termos de erradicação de favelas, comoveu-se com o problema, sobretudo ao constatar que num dos processos, que tramitava há mais de uma década, havia sentença definitiva determinando a retirada e o reassentamento das famílias que viviam num desses núcleos (Favela das Mangueiras), sem execução e sem projeto correspondente.

Foi então que o Dr. Gandini levou o caso ao juiz da primeira vara, Dr. Julio Cesar Spoladore Dominguez, que de pronto acolheu a ideia.

O grupo foi crescendo e foi intitulado PROJETO MORADIA LEGAL. Foram criados, então, cinco núcleos temáticos - jurídico, físico-territorial, financeiro, social e comunitário –, dando-se certa organicidade ao Projeto.

A ideia foi levada ao Prefeito Municipal e aos Vereadores, que a apoiaram imediatamente.

As favelas foram sobrevoadas, identificadas e fotografadas (eram 34 núcleos, onde residiam cerca de 5.000 famílias); em alguns núcleos foram realizados estudos sociais, com a identificação das características principais das famílias (idade, sexo, formação, origem, qualificação profissional etc), publicando-se o resultado no diário oficial do Município.

O primeiro núcleo a ser objeto de intervenção foi a Favela do Monte Alegre, com aproximadamente 420 famílias; o recurso financeiro foi assegurado no orçamento municipal (cerca de três milhões de reais). Feito isso, a intervenção teve início, transferindo-se cerca de noventa famílias para casas de COHAB e levando-se infraestrutura (água, esgoto, guias, asfalto, iluminação pública etc) para as famílias que permaneceram no núcleo (os barracos de madeira foram eliminados). Uma empresa parceira doou poste de energia, relógio, fiação, lâmpadas elétricas, chuveiro ecológico e geladeira nova para todas as 420 famílias. Três equipamentos sociais (públicos, mas não do poder público) estão sendo implantados no local, com dinheiro e materiais doados por pessoas, empresas e entidades parceiras, para serem utilizados por ONGs, Igrejas, Clubes de Serviço etc, que formam uma rede social, planejada e informatizada.

Além dessa primeira intervenção, quatro outros núcleos (da região do Aeroporto) foram objeto de preocupação (Favelas Adamantina, Itápolis, da Mata, Leão Leão e Recife). São cerca de 1.100 famílias e 721 serão contempladas com casas populares (CDHU) em bairro localizado em outro extremo da cidade (cerca de quarenta e sete milhões de reais foram destinados pelos governos Federal, Estadual e Municipal ao atendimento dessa população, inclusive para equipamentos sociais). 29 famílias já se mudaram para as novas casas e outras 692 unidades habitacionais estão em fase de acabamento.

O núcleo da Barragem de Santa Tereza recebeu intervenção parcial e 11 famílias foram removidas para casas de Cohab.

A Favela das Mangueiras (aquela objeto de sentença definitiva) recebeu projeto completo de intervenção, visando à construção de 484 unidades habitacionais (em parceria com o CDHU, órgão do Governo do Estado) e à recuperação da área degradada, com custo aproximado de dezesseis milhões de reais.

A Favela Faiane, a mais antiga da cidade, com 44 famílias, foi a primeira a receber projeto de intervenção assumido, integralmente, pela iniciativa privada, ao custo aproximado de um milhão de reais.

Outros núcleos estão sendo objeto de estudo e de possíveis parcerias com a iniciativa privada. Possivelmente, 50% das unidades habitacionais produzidas com recursos do Minha Casa Minha Vida serão destinados ao atendimento de pessoas que residem em assentamentos precários. O PROJETO MORADIA LEGAL impulsionou o Poder Público Municipal a elaborar políticas públicas de moradia, especialmente para famílias de baixa renda. Hoje, o PROJETO MORADIA LEGAL é uma realidade (ganhou o prêmio Innovare em 2008). Entre em contato e saiba mais sobre essa iniciativa.

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Cronograma